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Termos

Última alteração: 23/07/2021

IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO: AO CRIAR UMA CONTA OU UTILIZAR O SERVIÇO MEAGENDEI, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.

Geral

Bem-vindo ao meAgendei, site ou aplicativo. Seu uso do Serviço está sujeito a estes Termos de Serviço e Política de Privacidade. Estes Termos de Serviço são um contrato legal entre "Você" e Nucleum Softwares Ltda (meAgendei), empresa limitada.

O meAgendei reserva-se o direito de atualizar e alterar estes Termos de tempos em tempos, sem aviso prévio ou aceitação de sua parte. Ao usar o Serviço, você expressa sua aceitação irrevogável deste Contrato. Deste modo, recomendamos que consulte a nossos termos e políticas de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado. Se Você não concordar com os termos deste Contrato, não use o Serviço.

O site e qualquer software para download associado ao meAgendei são protegidos por leis de direitos autorais e tratados internacionais de direitos autorais, bem como outras leis e tratados de propriedade intelectual.

  1. Definições

    1.1. Serviço ou Plataforma - Site ou Aplicativo (coletivamente, o "Serviço") se refere ao aplicativo, site ou qualquer serviço prestado pela plataforma do meAgendei.

    1.2. Você ou Usuário - Se refere a qualquer indivíduo que cria uma conta no Serviço ou, se o Serviço está sendo usado em nome de uma entidade por um indivíduo autorizado a concordar com tais termos em nome de tal entidade, então "Você" se refere a tal entidade. Se você estiver acessando o Serviço em nome de Seu empregador, você declara e garante que possui autoridade para concordar com estes Termos em nome deste.

    1.3. Nós ou meAgendei - É o produto marca da empresa Nucleum Softwares Ltda, que administra os serviços da Plataforma.

    1.4. Contrato ou Termos - É o presente termo, a qual o Usuário, no momento cadastral adere e concorda.

    1.5. Conta - É o cadastro de um Usuário através de login e senha criados no processo de cadastramento de usuário na Plataforma.

    1.6. Forma de pagamento - Refere-se a uma forma de pagamento atualizada, válida e aceitável, que poderá ser atualizada periodicamente, e que poderá incluir o pagamento por meio da sua conta com terceiros. Sendo a principal forma, o cartão de crédito.

  2. Conta do meAgendei

    Ao criar uma conta no meAgendei, o Usuário declara e entende que:

    2.1. As informações disponibilizadas em seu Cadastro serão utilizadas para a criação de sua conta de Usuário a qual, através de login e senha de acesso individuais, lhe garantirá acesso à sua conta.

    2.2. Para proteger sua conta, o Usuário deverá manter o seu login e senha em sigilo, dado que toda e qualquer atividade realizada em sua conta ou por seu intermédio é de responsabilidade do Usuário.

    2.3. Caso o meAgendei constate que qualquer informação fornecida em seu cadastro seja incorreta, inverídica e/ou duvidosa, bem como na hipótese de negativa em corrigi-las, poderá não concluir o cadastramento do Usuário ou, ainda, bloquear seu cadastro já existente.

    2.4. Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o meAgendei não pode garantir a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento dos serviços, nem garante a utilidade para a realização de qualquer atividade em concreto. Desse modo, o meAgendei não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso aos Serviços, ou por falhas de funcionamento dos mesmos, nem se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuídos, pela falibilidade das mesmas, nem por qualquer dificuldade de acesso.

    2.5. O meAgendei respeita a privacidade individual e valoriza a confiança dos seus Usuários. Como tal, está empenhado em proteger as informações pessoais cadastradas na sua plataforma. O meAgendei não pode garantir a segurança total das informações, mas investe o máximo de tempo e recursos para transformá-lo numa plataforma segura e confiável. Apesar de todos os esforços o meAgendei não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.

    2.6. O meAgendei não se responsabiliza por perdas consequentes de danos acidentais, falhas no sistema de hardware ou software, incluindo informações cadastrais dos Usuários, informações de contatos, dados resultantes da prestação de serviço e quaisquer outros tipos de informações, vítimas de tal falha computacional.

  3. Regras para a utilização da plataforma

    Ao aceitar estes Termos, e/ou solicitar a prestação dos nossos Serviços, Você declara:

    3.1. De acordo com a legislação aplicável, ter capacidade jurídica para praticar atos civis e se compromete a prestar as informações exigidas na Plataforma com exatidão e veracidade, assumindo integral responsabilidade por referidas informações fornecidas em seu cadastro.

    3.2. Que é maior de 18 anos de idade, e que compreende e concorda que o site não está destinado a menores de 18 anos. Se o meAgendei tiver conhecimento de um Usuário menor de 18 anos, o referido Usuário poderá ter sua conta na plataforma bloqueada ou deletada.

    3.3. Ter ciência de que quaisquer informações e/ou ofertas apresentadas por meio da Plataforma poderão ser modificadas a qualquer tempo, pelo meAgendei, a seu exclusivo critério, sem que nenhuma indenização lhe seja devida em razão disto.

    3.4. Que não utilizará a Plataforma para quaisquer fins ilícitos, devendo ser, sob qualquer circunstância, observada a legislação vigente à época.

    3.5. Reconhecer que não poderá ser inserido qualquer conteúdo capaz de incorporar elementos nocivos na Plataforma, por quaisquer meios capazes de impedir o seu adequado funcionamento, bem como de prejudicar os sistemas informáticos do meAgendei ou de terceiros.

    3.6. Entender que, em caso de suspeita de ocorrência de fraude ou de atos ilícitos, seu acesso à Plataforma poderá ser suspenso ou bloqueado a qualquer tempo, sem que nada lhe seja devido em decorrência de tal fato.

    3.7. Compreender que o acesso à Plataforma através de conexão em redes wi-fi públicas e desprotegidas oferece risco às informações armazenadas em seu dispositivo móvel. Assim, Você declara estar ciente que deverá assegurar a confiabilidade das redes pelas quais acessará a Plataforma, sendo de sua exclusiva responsabilidade quaisquer danos advindos do uso mediante acesso a redes públicas consideradas inseguras, visto que o meAgendei não possui nenhuma ingerência nas medidas de segurança adotadas por tais redes.

    3.8. Não poderá criar contas ou executar ações no site por meios não autorizados, incluindo, mas sem limitação, por meio da utilização de dispositivos automáticos, scripts, bots, spiders, rastreadores ou scrapers, sob pena de bloqueio do cadastro e ação judicial.

  4. Privacidade

    4.1. O fato de você ser Usuário do meAgendei já significa que nós fazemos o tratamento dos seus dados pessoais, mesmo que esse tratamento seja, entre outros, o armazenamento de dados pessoais em ambiente seguro e controlado. Você pode solicitar ao meAgendei que confirme se realiza o tratamento dos seus dados pessoais.

    4.2. Tratamento de Dados Pessoais: O meAgendei coletará e armazenará as informações fornecidas por Você, como indicado no item 2 destes Termos, em conjunto com algumas informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de Internet (IP, data, hora, minuto e segundo), log de acesso, informações, aplicativos e telas acessadas, dados de geolocalização, cookies, pixel tags, beacons,local shared objects e device fingerprint (identificação para reconhecer um determinado dispositivo móvel) ou qualquer outra informação pertinente para melhorar o gerenciamento da Plataforma.

    4.3. Alguns de seus dados pessoais, ou todos eles, poderão ser transferidos para o exterior, por exemplo, quando são armazenados pelo meAgendei em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil. Para isso, o meAgendei observa todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente e adota as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.

    4.4. Os dados pessoais podem, ainda, ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos serviços e segurança.

    4.5. Caso qualquer dado pessoal seja tratado de forma desnecessária, em excesso para a finalidade a que se destina ou em desconformidade com a LGPD, você pode solicitar judicialmente que o meAgendei anonimize, bloqueie ou elimine esses dados, desde que fique efetivamente comprovado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei.

    4.6. Caso o Usuário queira, ele poderá solicitar a inativação de sua conta na Plataforma entrando em contato diretamente com o suporte do meAgendei. Após o cancelamento da conta na Plataforma, ou demais serviços ou produtos, podemos armazenar os seus dados pessoais por um período adicional de tempo para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos do meAgendei ou também pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos dados. Por exemplo, podemos armazenar seus dados para cumprir com obrigações impostas pelo Marco Civil e também para preservar direitos em ações judiciais.

    4.7. Conforme descrito em 5.4., o meAgendei consome alguns serviços de terceiros. Para que estes serviços funcionem corretamente, alguns dos seus dados cadastrais poderão ser compartilhados afim de realizar os serviços necessários, quando necessário.

  5. Planos e Assinaturas

    5.1. O meAgendei possui assinatura de planos para acessos a funcionalidades exclusivas em sua plataforma. Uma vez feita a assinatura de um ou mais serviços, as cobranças recorrentes continuarão até que sejam canceladas pelo operador da conta.

    5.2. Para utilizar o serviço meAgendei, o Usuário precisa ter acesso à Internet e um aparelho compatível com o meAgendei, bem como fornecer uma ou mais Formas de Pagamento.

    5.3. A menos que cancele a assinatura antes da data de cobrança, o Usuário autoriza o meAgendei a cobrar a taxa de assinatura do próximo ciclo de faturamento usando a sua Forma de Pagamento padrão.

    5.4. Poderemos oferecer vários planos de assinatura, inclusive planos promocionais especiais ou assinaturas disponibilizadas por terceiros em combinação com a oferta de seus próprios produtos e serviços. O meAgendei não se responsabiliza pelos produtos e serviços fornecidos por tais terceiros. Alguns planos de assinatura podem possuir condições e limitações diferentes, que serão reveladas no momento de sua assinatura ou em outras comunicações disponibilizadas ao Usuário.

    5.5. Caso o Usuário não queira continuar usar os serviços exclusivos do meAgendei, poderá cancelar a renovação automática da sua assinatura por meio da sua conta. Assim, a assinatura não será renovada. Não havendo reembolso para períodos de assinatura parcialmente não utilizados.

    5.6. Para alterar o plano atual de uma Conta no meAgendei. Basta efetuar a assinatura de outro plano, a assinatura do plano anterior então será cancelada e seu valor previamente pago será parcialmente devolvido conforme o uso proporcional realizado até o momento menos a taxa de processamento do cartão no valor de 15% do valor pago.

    5.7. O meAgendei tem compromisso com seus assinantes. Dessa forma oferece 7 dias de garantia a partir da data de pagamento da assinatura (garantidos por lei), para a desistência e devolução integral dos valores pagos pelo assinante. Para cancelar uma assinatura basta realizar a solicitação diretamente com o suporte no e-mail de contato.

  6. Canais de atendimento

    6.1. Para obter mais informações sobre o serviço meAgendei, suas funcionalidades e recursos, ou caso precise de ajuda com sua conta, entre em contato com nosso suporte através da página de contato, acessando o site do meAgendei.

    6.2. Você conseguirá reportar possíveis erros dentro do seu cadastro acessando a página "Reportar problema" ou enviando um e-mail para nosso suporte.

  7. Legislação aplicável e foro

    7.1. Os presentes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

    7.2. Em caso de que um tribunal, autoridade judicial ou administrativa declare anulado uma ou mais cláusulas destas Condições, a anulação não afeta as restantes disposições, que devem sobreviver e produzir respeito das partes para todos os efeitos desejados.

    7.3. As Partes elegem, como único competente para a solução, interpretação de cláusulas ou questões oriundas do presente Contrato, as que amigavelmente não puderem resolver, o Foro da Comarca de Londrina, Estado do Paraná, por mais privilegiado que outro seja.